Fontes e atualização do conteúdo

Cada afirmação legal deste site decorre de uma fonte primária identificada. Esta página lista as fontes e explica o processo de verificação. Última verificação global: 2026-08-26.

Fontes primárias

• Código da Estrada — Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na versão consolidada (regras de trânsito, velocidades, álcool, sanções, pontos da carta).
• Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir — anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, na versão consolidada, com alterações até ao Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho (categorias, idades mínimas, validade da carta).
• Regulamento de Sinalização do Trânsito — Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro (classificação e significado dos sinais).
• Código Penal, artigo 292.º — condução em estado de embriaguez (limiar criminal de 1,2 g/l).
• IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes — estrutura das provas teóricas por categoria (base legal: Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro) e informação administrativa sobre exames e taxas.

Processo de verificação

Cada página indica a data da última verificação. Nessa data, os números citados (limites de velocidade, taxas de álcool, escalões de coimas, idades mínimas, formato do exame) foram conferidos diretamente com o texto consolidado das fontes acima. Valores que mudam com frequência por decisão administrativa — como as taxas do IMT em euros — não são publicados: remetemos para a página oficial.

Encontraste uma desatualização?

A lei muda. Se encontrares uma regra que já não está em vigor, escreve para hello@dockialabs.com com a ligação da página e a fonte nova. Corrigimos e atualizamos a data de verificação.