Com que idade se pode fazer o exame de código da categoria B?
Opções, como no exame
- Só a partir dos 18 anos
- A partir dos 17 anos e meio, porque a aprendizagem pode iniciar-se 6 meses antes da idade mínima
- A partir dos 16 anos
- A partir dos 17 anos, sem qualquer condição
Ver resposta e explicação
Resposta certa: B. A partir dos 17 anos e meio, porque a aprendizagem pode iniciar-se 6 meses antes da idade mínimaA idade mínima para obter a carta de condução da categoria B são 18 anos, mas a aprendizagem pode iniciar-se seis meses antes dessa idade — o que na prática permite começar o processo, e fazer a prova teórica, a partir dos 17 anos e meio. Quem for menor de idade precisa de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
Porque é esta a resposta certa
O artigo 20.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir fixa em 18 anos a idade mínima para as categorias A2, B, BE, C1 e C1E. Mas o mesmo artigo acrescenta uma regra que muda tudo na prática: a aprendizagem pode iniciar-se seis meses antes da idade mínima exigida para a obtenção do respetivo título.
Ou seja, o processo — inscrição na escola, aulas teóricas e a própria prova teórica — pode começar aos 17 anos e meio. O que não pode acontecer antes dos 18 é a emissão da carta de condução da categoria B.
Sendo o candidato menor de 18 anos, é ainda necessária autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
Porque estão as outras opções erradas
- "Só a partir dos 18 anos" descreve a idade de obtenção do título, não a de início da aprendizagem, e é por isso a resposta que mais candidatos dão por engano.
- 16 anos é a idade mínima das categorias AM, A1, B1 e T do tipo I — não da categoria B.
- 17 anos, sem condição, não corresponde a nada na lei: a antecipação é de seis meses sobre a idade mínima, o que dá 17 anos e meio para a categoria B, e não um ano inteiro.
Idades mínimas por categoria
| Categoria | Idade mínima |
|---|---|
| AM | 16 anos (14 para ciclomotores de duas rodas com ação especial de formação) |
| A1, B1, T tipo I | 16 anos |
| A2, B, BE, C1, C1E, T tipos II e III | 18 anos |
| A | 24 anos, ou 20 com 2 anos de categoria A2 |
| C e CE | 21 anos (18 com carta de qualificação de motorista) |
| D1 e D1E | 21 anos |
| D e DE | 24 anos (21 ou 23 com carta de qualificação de motorista) |
A antecipação de seis meses vale para todas as categorias, não apenas para a B: quem quiser tirar a AM pode começar a aprendizagem aos 15 anos e meio, e assim sucessivamente.
Os triciclos a motor de potência superior a 15 kW exigem 21 anos, mesmo dentro da categoria A.
O que isto significa na prática
Se fazes 18 anos em junho, podes inscrever-te e começar as aulas em dezembro do ano anterior. Muitos candidatos aproveitam esse semestre para fazer a parte teórica e chegar aos 18 anos já com o código feito — o que também tem lógica no calendário seguinte, porque a aprovação na prova teórica tem a validade de um ano, prazo dentro do qual tem de ser obtida aprovação na prova prática.
Convém ainda lembrar que a primeira carta de condução fica em regime probatório durante três anos, com o limite de álcool reduzido a 0,2 g/l. Começar cedo não muda essa contagem: ela arranca com a emissão do título.