Quando se sabe o resultado do exame de código?

Por Ramon Curto, editor · Pergunta de treino explicada, verificada com a legislação em vigor a 2026-09-07 · RHLC, art. 45.º, n.os 10 a 12

Opções, como no exame

    1. No próprio momento, na folha de resultados emitida no fim da prova
    2. No dia seguinte, através da escola de condução
    3. Por carta do IMT, no prazo de 15 dias
    4. Só quando marcares a prova prática
    Ver resposta e explicação
    Resposta certa: A. No próprio momento, na folha de resultados emitida no fim da prova

    No próprio momento. Esgotado o tempo da prova, é emitida uma folha com os resultados, a data, a hora e o local; os resultados são produzidos no sistema central do IMT e podem ser visualizados nos centros de exames. Sais do centro já a saber se foste aprovado.

Porque é esta a resposta certa

O artigo 45.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir descreve o fim da sessão em três passos. O n.º 10: esgotado o tempo da prova, é emitida folha com os resultados, data, hora e local. O n.º 11: os resultados das provas são produzidos no sistema central do IMT e podem ser visualizados nos centros de exames.

O n.º 12 trata do que acontece a quem reprova: é-lhe entregue, e enviada à escola de condução proponente, cópia dessa folha, para efeito de identificação das unidades temáticas a aperfeiçoar. Não há espera, não há comunicação diferida, não há sorteio de correção — a prova é apurada automaticamente pela contagem das respostas certas.

É por isto que a prova teórica é considerada objetiva: consoante o teste tenha 30, 40, 10 ou 20 questões, aprova quem responda corretamente a pelo menos 27, 36, 9 e 18 — e a 17 na categoria AM.

Porque estão as outras opções erradas

  • "No dia seguinte, pela escola" descreve o que muitas vezes acontece na comunicação informal, mas não o procedimento legal: a escola recebe cópia da folha em caso de reprovação, depois de o candidato já a ter recebido.
  • "Por carta, em 15 dias" confunde o resultado da prova com o prazo de apreciação de uma reclamação: o IMT aprecia a reclamação e comunica o resultado ao reclamante e ao centro de exames em prazo não superior a 15 dias úteis.
  • "Só quando marcares a prova prática" inverte a ordem das coisas: é a aprovação na teórica que abre a porta à prática, e essa aprovação vale um ano.

Se reprovares: quatro horas e dois dias úteis

A reprovação abre dois prazos curtos que convém conhecer antes de sair do centro.

Prazos após a prova teórica (RHLC, art. 48.º)
DireitoPrazo
Ver as questões erradas, na presença do examinador ou do responsável pelo centro4 horas após o termo da prova
Apresentar reclamação, em documento de modelo aprovado e com fundamentos2 dias úteis após a prova
Envio da reclamação pelo centro ao IMT2 dias úteis após a apresentação
Comunicação do resultado da reclamação pelo IMTAté 15 dias úteis sobre a receção

A visualização das questões erradas é a única exceção legal à regra de que as imagens, figuras, perguntas e respostas das bases de dados que geram o teste não podem ser divulgadas.

Depois da aprovação

Passar no código não é o fim do prazo, é o início de outro: a aprovação na prova teórica tem a validade de um ano, durante o qual deve ser obtida aprovação na prova prática. Marca as aulas de condução com essa data em mente.

Os resultados de cada sessão são ainda registados para fins estatísticos, e as provas são conservadas no centro de exames pelo período mínimo de um ano.

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