Qual é a velocidade mínima em autoestrada?

Por Ramon Curto, editor · Pergunta de treino explicada, verificada com a legislação em vigor a 2026-08-26 · Código da Estrada, art. 27.º, n.º 6

Opções, como no exame

1. 40 km/h
2. 50 km/h
3. 60 km/h
Ver resposta e explicação
Resposta certa: B. 50 km/h
A velocidade mínima em autoestrada é 50 km/h (art. 27.º, n.º 6, do Código da Estrada). Os 60 km/h da opção errada vêm de outra regra: só podem entrar em autoestrada veículos capazes de exceder 60 km/h em patamar.

Porque é esta a resposta certa

O artigo 27.º, n.º 6, do Código da Estrada estabelece que nas autoestradas os condutores não podem transitar a velocidade instantânea inferior a 50 km/h. Quem conduzir abaixo desse mínimo é sancionado com coima de 60 a 300 euros (n.º 7).

A regra existe porque numa via de alta velocidade a diferença entre veículos rápidos e lentos é um fator de acidente. O próprio n.º 6 ressalva o artigo 26.º: se o trânsito, obstáculos ou condições da via obrigarem a circular mais devagar, o condutor não está em infração — o mínimo vale para circulação em condições normais.

Porque estão as outras opções erradas

40 km/h: valor inventado — não corresponde a nenhuma regra de autoestrada. É apenas um distrator plausível por ser um número redondo abaixo do correto.
60 km/h: é a armadilha clássica, porque o número existe na lei mas noutra regra. O artigo 72.º, n.º 1, proíbe a entrada em autoestrada de veículos insuscetíveis de atingir em patamar velocidade superior a 60 km/h. É um requisito de capacidade do veículo para poder entrar, não a velocidade mínima de circulação.

A distinção cai muito no exame: um veículo tem de ser capaz de andar a mais de 60 km/h para entrar na autoestrada, mas uma vez lá dentro o que a lei lhe exige é que não circule abaixo de 50 km/h. São dois números diferentes, de dois artigos diferentes, com funções diferentes.

Como aparece no exame

Que veículos não podem circular na autoestrada? — além dos proibidos por natureza (peões, velocípedes, ciclomotores, motociclos até 50 cm3, quadriciclos, veículos agrícolas), os que não atingem mais de 60 km/h em patamar (art. 72.º, n.º 1).
Um automóvel pode circular a 45 km/h na autoestrada com trânsito fluido? — não, viola o mínimo de 50 km/h.
E se houver uma fila de trânsito? — pode e deve adaptar a velocidade; o mínimo não se sobrepõe ao dever de não colidir.

Nas mesmas perguntas de autoestrada, revê também as proibições do artigo 72.º, n.º 2: parar ou estacionar fora dos locais próprios, inverter o sentido de marcha, fazer marcha atrás e transpor os separadores.

O número que tens de fixar

50 km/h é o mínimo para circular; mais de 60 km/h em patamar é a capacidade exigida para entrar. Se a pergunta usa o verbo circular ou transitar, a resposta é 50; se pergunta que veículos podem entrar ou utilizar a autoestrada, o critério é 60.